quinta-feira, 29 de junho de 2017

Sobre Direitos Autorais e Registro de Obras



Umas das perguntas que mais recebo é: MARY, PRECISO REGISTRAR MINHAS OBRAS? MARY, COMO FAÇO PRA REGISTRAR MEUS DESENHOS?

Nesse vídeo procurei não só responder a estas dúvidas mas falar um pouco sobre DIREITO AUTORAL. É muito importante que nós, produtores criativos, estejamos cientes das leis que nos protegem de cópia, roubo, plágio e uso devido de imagem, que infelizmente, é algo que acontece muito no nosso meio, né? Além disso, esses conhecimentos vão nos ajudar a identificar mais facilmente pessoas mal intencionadas ou contratos abusivos.



Como fiz uma pesquisa pesada sobre o assunto, além do vídeo vou disponibilizar aqui neste post algumas das informações que eu encontrei:


O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL?

Os direitos de propriedade intelectual são aqueles relacionados com a proteção legal que a lei atribui à criação do intelecto humano, garantindo aos autores de determinado conteúdo o reconhecimento pela obra desenvolvida, bem como a possibilidade de expor, dispor ou explorar comercialmente o fruto de sua criação. São duas ramificações atribuídas aos direitos da propriedade intelectual:
direitos autorais e os direitos de propriedade industrial (marcas, patentes e know-how).

Os direitos autorais são aqueles que dizem respeito às criações de caráter intelectual, artístico ou literário do espírito humano, tendo como principal atribuição a garantia de proteção aos autores de eventual uso incorreto ou irresponsável feito por terceiros de suas obras, além de permitir
a estes explorar tais obras da maneira que achar mais conveniente.

 Já os direitos de propriedade industrial são aqueles que dizem respeito também às criações da mente humana, mas as que dão origem às invenções e às marcas, as quais têm caráter exclusivamente econômico e que possuem como essência a sua aplicabilidade em escala industrial.

Os direitos da personalidade, por sua vez, são aqueles relacionados com as características que identificam o ser humano, como a sua imagem, o som de sua voz e até mesmo seu próprio nome (...) é necessário, em determinados casos, que se obtenha uma autorização de seu titular.


O QUE SÃO OS DIREITOS AUTORAIS?

Os direitos autorais, regulamentados pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais ou LDA), são aqueles que visam a proteger o criador de uma obra intelectual, bem como garantir a este a exposição, disposição e exploração econômica dessa obra, permitindo, ainda, que impeça o uso não autorizado de sua obra por terceiros, mal-intencionados ou não.

Podemos considerar como obra intelectual as criações do espírito humano de cunho literário, científico ou artístico e que de alguma forma tenham sido materializadas em um suporte, seja este físico ou digital.


Os direitos morais (artigo 24 da LDA) do autor são o vínculo perpétuo entre o autor e a sua obra e, portanto, se relacionam com a personalidade do autor. Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, ou seja, o autor não pode vendê-los nem negá-los.

Os direitos patrimoniais (artigos 28 a 45 da LDA), por sua vez, se relacionam essencialmente com a exploração econômica da obra, ou seja, o direito de usar, fruir e dispor (vender) da obra. Portanto, a condição de autor não pode ser vendida, mas a obra pode e a venda da obra implica a venda também dos direitos de explorá-la comercialmente.






COMO REGISTRAR SUA OBRA NA BIBLIOTECA NACIONAL?

Como o registro é PAGO, fica difícil para um ilustrador, por exemplo, registrar TODAS as suas ilustrações, por isso é mais comum que se registrem quadrinhos, livros, personagens, e conjuntos de ilustrações, caso haja uma necessidade do mesmo. Vale lembrar que NÃO é necessário registrar todas as suas obras para estar protegido pelas leis de direitos autorais, é apenas uma garantia de facilitar sua vida.

Para fazer o registro é preciso ler as informações do site e seguir alguns passos, como preencher o requerimento, pagar a taxa do registro e reunir alguns documentos.
Leia com atenção e siga TODOS os passos aqui citados:



Espero ter ajudado vocês ;)


Comentários
2 Comentários

2 comentários:

  1. Artigo legal, é bom ter conhecimento dessas partes burocráticas para não gastar tempo e energia com desconfianças que beiram a paranoia. As vezes isso pode até fazer com que o autor perca oportunidades interessantes para mostrar seu trabalho.

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  2. Gostei muitoo de você tratar desse assunto, sempre tive dúvidas quanto a isso e até já tive medo de postar meus textos no blog por motivo de plágio mesmo mas um professor de direito até me disse que a única lei que funciona DE VERDADE aqui é a autoral.
    beijo
    Neoguedes

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